Aviso legal

1. Identificação da Empresa

Em conformidade com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual) e com a Diretiva Europeia 2000/31/CE relativa ao comércio eletrónico, prestam-se as seguintes informações:

Denominação Social: Oui C'est Moi, Lda
Nome Comercial: Woodnest
Forma Jurídica: Sociedade por Quotas (Lda)
Número de Identificação Fiscal (NIF/NIPC): PT507421221
Capital Social: €5.000,00
Sede Social: Caminho Senhora do Olival, Nº 15, 3260-427 Figueiró dos Vinhos, Leiria, Portugal
E-mail: support@woodnest.co
Telefone: +351 932 600 637

Este website é operado pela Oui C'est Moi, Lda, uma sociedade constituída ao abrigo da legislação portuguesa.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste website, incluindo, entre outros, textos, logótipos, gráficos, fotografias, descrições de produtos e imagens, é propriedade exclusiva da Oui C'est Moi, Lda, a operar sob o nome comercial Woodnest, e está protegido ao abrigo da legislação portuguesa (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos), do direito europeu e das convenções internacionais de direitos de autor aplicáveis.

Qualquer reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução do conteúdo deste website sem autorização prévia e escrita da Oui C'est Moi, Lda é estritamente proibida e pode dar origem a responsabilidade civil e criminal.

3. Descrições de Produtos e Exatidão

Envidamos todos os esforços para garantir que as descrições de produtos, preços e informações de disponibilidade apresentados neste website sejam precisos e atualizados. No entanto, não podemos garantir que as descrições sejam inteiramente completas, atuais ou isentas de erros.

Uma vez que os nossos produtos são produzidos artesanalmente em madeira natural, pedimos que tenha em atenção o seguinte:

Cor: As cores apresentadas no ecrã podem diferir ligeiramente do produto real devido às definições do monitor, calibração do ecrã e variação natural do veio e tom da madeira
Dimensões: As dimensões indicadas são aproximadas. Podem ocorrer pequenas variações entre artigos individuais devido à natureza artesanal dos nossos produtos
Variação natural: A madeira é um material natural e cada peça terá o seu próprio veio, textura e carácter únicos. Estas variações não são defeitos — são uma qualidade inerente e valorizada dos produtos artesanais em madeira

Em caso de erro material numa descrição de produto ou no preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e emitir um reembolso total, notificando prontamente o cliente.

4. Materiais e Segurança

Os nossos produtos são produzidos principalmente em madeira e podem incorporar outros materiais, incluindo MDF, cortiça e fixações metálicas. As tintas, vernizes e acabamentos utilizados no nosso processo de fabrico cumprem as normas europeias de segurança e ambiente, incluindo o Regulamento REACH (CE) n.º 1907/2006.

Os nossos produtos são artigos decorativos destinados a uso adulto. Não são brinquedos e não são adequados para crianças com menos de 14 anos sem supervisão de adultos. Mantenha os componentes pequenos fora do alcance de crianças pequenas.

5. Utilização dos Produtos

Os produtos Woodnest são concebidos e destinados exclusivamente a uso decorativo doméstico. Devem ser utilizados de acordo com as instruções fornecidas. A Oui C'est Moi, Lda não aceita qualquer responsabilidade por danos, lesões ou perdas resultantes da utilização dos nossos produtos de forma incompatível com o fim a que se destinam ou com as instruções fornecidas.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Oui C'est Moi, Lda não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares decorrentes de ou relacionados com:

A utilização ou impossibilidade de utilização deste website
Quaisquer erros ou omissões no conteúdo do website
Acesso não autorizado ou alteração dos seus dados
Qualquer questão relacionada com os nossos produtos para além do expressamente previsto nas nossas políticas de garantia e devoluções

Nada no presente aviso legal exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável. Os direitos legais dos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e europeia não são afetados por esta limitação.

7. Direitos do Consumidor — União Europeia

Se for um consumidor residente na União Europeia, beneficia de direitos de proteção do consumidor obrigatórios que não podem ser renunciados, incluindo:

Direito de livre resolução: Tem o direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para obter informações completas sobre como exercer este direito
Garantia legal de conformidade: Todos os produtos vendidos estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 2 anos ao abrigo da Diretiva 2019/771/UE (transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um produto apresentar defeito ou não conformidade, tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso
Transparência de preços: Todos os preços apresentados neste website incluem o IVA aplicável, em conformidade com a regulamentação europeia

8. Direitos do Consumidor — Reino Unido

Se for um consumidor residente no Reino Unido, beneficia de direitos ao abrigo do Consumer Rights Act 2015 e do Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013, incluindo:

Direito de cancelamento de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens
Prazo de 6 anos (Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte) ou 5 anos (Escócia) para apresentar reclamações por bens defeituosos
Direito a bens de qualidade satisfatória, adequados à finalidade e conformes com a descrição

9. Direitos do Consumidor — Estados Unidos e Canadá

Para clientes nos Estados Unidos e no Canadá, as nossas políticas são concebidas para ser justas e transparentes. Tenha em atenção que os seus direitos legais podem variar por estado ou província. Nada no presente aviso legal pretende limitar quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável na sua jurisdição.

10. Resolução Alternativa de Litígios — União Europeia

Em caso de litígio, encorajamo-lo a contactar-nos diretamente através de support@woodnest.co antes de iniciar qualquer processo formal. Procuramos resolver todas as reclamações no prazo de 5 dias úteis.

Se não for possível resolver o litígio de forma amigável, pode recorrer às seguintes entidades:

Para a resolução de litígios de consumo na UE, consulte a lista de entidades de resolução certificadas em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies

Os consumidores em Portugal podem também contactar:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt · Tel: +351 213 847 484
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

11. Proteção de Dados e Privacidade

Os dados pessoais dos utilizadores deste website são tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa (Lei n.º 58/2019). Para informações completas sobre a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como sobre os seus direitos enquanto titular dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade em https://www.woodnest.co/policies/privacy-policy.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente aviso legal e qualquer litígio dele decorrente ou com ele relacionado serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Sem prejuízo das disposições obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência, quaisquer litígios ficarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.

Para os consumidores da UE, esta cláusula não os priva da proteção conferida pelas disposições obrigatórias da lei do país da sua residência habitual.

13. Alterações ao Presente Aviso Legal

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar o presente aviso legal em qualquer momento. As alterações produzirão efeitos imediatamente após a sua publicação neste website. Recomendamos que consulte esta página periodicamente. A continuação da utilização do website após quaisquer alterações constitui aceitação do aviso legal revisto.

A versão atual do presente aviso legal foi atualizada pela última vez em março de 2026.

14. Contacto

Para qualquer questão ou preocupação relativa ao presente aviso legal, contacte-nos:

E-mail: support@woodnest.co
Telefone: +351 932 600 637 (rede móvel nacional)
Morada: Oui C'est Moi, Lda (Woodnest), Caminho Senhora do Olival, Nº 15, 3260-427 Figueiró dos Vinhos, Leiria, Portugal